Educação de Surdos

diretrizes políticas e ações pedagógicas

Resumo

Educação de Surdos: diretrizes políticas e ações pedagógicas

Apresentação

A construção da sociedade moderna foi caracterizada por produções de binômios, tais como: riqueza e pobreza, homem e mulher e branco e negro. Chegamos ao século XXI e, como resultado desta sociedade, marcadamente ocidental e com traços históricos de colonialismos, podemos encontrar a humanidade com condutas que levam a extremos diferentes como se fossem uma ruptura. Se por um lado pareça assustador, por outro não se pode negar os progressos alcançados, consequentes da lógica capitalista.

Dito isso, acreditamos ser a educação, a área de conhecimento fundamental para fissurar tais estruturas. A Educação é um direito social fundamentado e apresentado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CF/1988, e está disposto no artigo 6º dentre os demais direitos sociais.

Podemos ver que na CF/1988, os direitos estão explicitados no artigo 5º e 6º na forma da presente lei, que assim nos profere:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...] (BRASIL, 1988)

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL, 1988)

A escolarização das pessoas surdas vem mais do que nunca, se constituindo como temática de interesse nos estudos, pesquisas e debates contemporâneos. Passados 18 anos da Lei Libras, 15 anos do Decreto nº 5.626 que instituiu a referida lei e 12 anos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o processo de inclusão/visibilidade da  realidade linguística e cultural  surda, ainda se mostra frágil nos currículos escolares, nas mídias (meios de comunicação), assim como nos ambientes sociais, evidenciado nas inúmeras barreiras comunicacionais impostas.

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O vírus que desencadeou a atual pandemia foi descoberto em 31 de dezembro de 2019 em Wuhan, na China. O vírus atual faz com que os portadores deles tenham a doença chamada COVID-19. Os coronavírus humanos foram destacados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência da estrutura de seu envelope viral que se assemelha a uma coroa. (Macedo et.al. 2020, p.01)

Com a pandemia da COVID-19 pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências, no Brasil e no mundo, foi necessário a redução do contato social, e foi por meio do isolamento social que tais barreiras, se evidenciaram. Esse episódio trouxe à tona a falta de acessibilidade/acesso pelas pessoas com deficiência, em especial as pessoas surdas, às informações veiculadas nas mídias, já que são poucos os programas de TV que possuem janelas de Libras, o que acabou dificultando o acesso às informações oficiais sobre a doença. Além disso, outra barreira comunicacional bastante evidenciada nesses tempos foi a dificuldade de comunicação entre as pessoas surdas e os profissionais da área de saúde. Conforme Brito e Samperiz (2010) sobre o atendimento aos pacientes surdos, existem barreiras de comunicação consequentes da formação dos profissionais de saúde que, “durante o curso de graduação e também na vida profissional, discute sobre a deficiência auditiva como um problema patológico, sem buscar formas específicas de interação com essa clientela” (BRITO; SAMPERIZ, 2010, p. 84).

Diante do cenário em 2020 apresentamos nesse e-book, uma coletânea de artigos que abordam questões inerentes à escolarização das pessoas surdas envolvendo aspectos legais, políticos, metodológicos, curriculares, além do processo de formação docente para educação de surdos.

No primeiro capítulo Educação bilíngue a partir dos movimentos socioeducacionais das pessoas surdas em Salvador- Bahia: direitos linguísticos x inclusão? Alex Sandrelanio dos Santos, sob a orientação de David Kaique Rodrigues dos Santos apresenta uma visão ampliada do conceito de inclusão e reflete sobre o dilema que envolve o local ideal para a escolarização dos surdos: se em salas de aulas regulares ou escolas especializadas. Baseando-se nas normas educacionais específicas para as pessoas surdas, Lei 10.436/2002 e seu decreto regulamentador 5.626/2005 cominado com Lei Brasileira de Inclusão e, consagradas no Plano Municipal de Educação de Salvador – PME em sua Meta nº 4 evidencia as escolas e classes bilíngues como a opção jus-educacional para a pessoa surda.

O destaque sobre a emergência da educação bilíngue para surdos é também abordado no capítulo Implementação da disciplina de Libras nos anos iniciais: uma perspectiva bilíngue da autoria de Albery Pires França Vasconcelos; Crizeide Miranda Freire; Juciara Costa da Fonseca Rios orientados por Yuri Miguel Macedo. Ponderam os autores que a proposta da educação bilíngue é recente, comparada a outros modelos educacionais convencionais, e que, apesar de legalmente, haver decretos que dão margens para a implementação da disciplina de Libras nos anos iniciais, encontram-se algumas fragilidades nas definições que garanta ou que paute a obrigatoriedade desta.

No capítulo, Direitos da pessoa surda: desafios à efetivação das leis educacionais que regem a inclusão e acessibilidade no município de Euclides da Cunha, as autoras Ana Patrícia Aleixo de Santana Gama; Jamile da Cruz e Jesus; Nêmora Nádja Souza Dias sob a orientação de Yuri Miguel Macedo destacam os direitos das pessoas surdas, elencando alguns desafios para efetivação das leis educacionais que regem a inclusão e acessibilidade no município de Euclides da Cunha – BA. Consideram que há decretos, leis e diretrizes que sustentam toda forma de inclusão seja ela sociocultural e econômica, na sala de aula e na sociedade observam, entretanto que esses ainda não se consolidaram na prática.

Em O professor e os desafios no ensino da língua portuguesa para surdos da autoria de Kátia Quele Ferreira da Silva Rocha, com orientação de Ludmila Borges Lira e Silva ressalta-se a importância da educação bilíngue no processo de ensino e aprendizagem dos alunos surdos, evidenciando a necessidade de compreensão das dificuldades encontradas por professores ouvintes e pelo aluno surdo no processo de inclusão, uma vez que o veículo de comunicação é a língua.

O capítulo A relação pedagógica entre o professor e o aluno surdo no ensino básico tendo a libras como mediadora da autoria de Ivonete de Souza Santos; Ronaldo Conceição dos Santos; Teresinha Ribeiro Brito, sob a orientação de Rosa Maria Lopes Freitas, aborda a temática da educação inclusiva visando elucidar quais os obstáculos e possibilidades de superação na relação pedagógica entre o professor e o aluno surdo, em salas de aula do ensino básico tendo a Libras como mediadora evidenciando que a formação do professor em Libras é fundamental para atender às demandas educacionais do aluno e superar os obstáculos na comunicação. 

Em Ações pedagógicas realizadas com os estudantes surdos em salas de AEE na perspectiva da educação inclusiva, da autoria de Luciana Costa Souza e orientação de Claudia Braga Maia, são analisadas as ações pedagógicas realizadas com os estudantes surdos em salas de AEE, tendo por base as diretrizes da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEI. Ressalta-se a partir de uma pesquisa de campo no município de Feira de Santana, a importância do AEE como complemento ao trabalho realizado no ensino regular que ainda mostra-se, muitas vezes, despreparado para receber o aluno surdo.

Em Uma proposta de letramento em história e geografia para o alunado surdo na educação básica, Luciana Oliveira Correia; Suerlange de Jesus Ferraz e Stela de Jesus, com orientação de Jaqson Alves Santos abordam as dificuldades de letramento nas disciplinas História e Geografia, na educação básica e apresentam uma sequência didática para a alfabetização em História e Geografia voltada para alunos surdos. Demonstram a possibilidade de organização de um trabalho pedagógico em que a produção do conhecimento histórico-geográfico possa se apropriar simultaneamente dos elementos da língua de sinais, da cultura visual e da competência da escrita, leitura e expressão.

No capítulo Libras e sua importância na formação de professores na educação de surdos, Sidneide Maria da Conceição Santos, orientada por Daniane Pereira refletem sobre as práticas e metodologias adotadas pelo professor para o desenvolvimento educacional do aluno surdo destacando a importância das adaptações curriculares com fundamentos nos propósitos da educação inclusiva e na realidade cultural das pessoas surdas.

Em Libras como ferramenta pedagógica no processo educacional do aluno surdo Eliane dos Santos Miranda; Lorena de Oliveira Moreira Cerqueira, orientadas por Márcia Aparecida Rodrigues e Silva reafirmam a importância da educação bilíngue para os surdos destacando a necessidade da inclusão dessa temática na formação inicial e continuada sobretudo,  fomentar a permanência em espaços da comunidade surda que ofereçam a possibilidade de aprender formalmente, a linguagem de sinais.

David Santana Lopes, orientado por David Kaique dos Santos, fazendo uso de uma Revisão Sistemática da Literatura evidencia os Jogos analógicos e digitais como ferramentas lúdicas na ambientação e no ensino de estudantes surdos em salas de aula regulares. A partir de uma crítica aos obstáculos infraestruturais, formativos e curriculares presentes na escolarização dos surdos apresenta os jogos analógicos e digitais como um recurso didático interessante no processo de escolarização das pessoas surdas.

Portanto, o presente e-book está para a ajudar na reflexão e debate de como se pensar a escolarização do surdos em uma perspectiva da educação enquanto direito e principalmente tratar essas conjunturas nos aspectos legais, políticos, metodológicos, curriculares e formativos.

Referências

BRASIL, Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de 1891).

MACEDO, Y. M.; ORNELLAS, J. L. ; BOMFIM, H. F. . COVID - 19 NO BRASIL: o que se espera para população subalternizada?. Revista Encantar, p. 1-10, 2020. Acesso em: 15 abr 2020.